norma nº 96/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 96, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Concede afastamento para 
tratamento de saúde.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 
de junho de 2015, RESOLVE:
 Art. 1º Com base no Atestado Médico apresentado pela servidora, Joice Elisa
Thomes Laeber, matrícula nº 774, no cargo de provimento em Comissão de Supervisor 
Administrativo, de Arquivo e Cerimonial, apresentado no dia 26 de abril de 2021, ficam 
concedidos a servidora 3 (três) dias de afastamento para tratamento de saúde.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a 22 de abril de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente