norma nº 97/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Concede afastamento para 
tratamento de saúde.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 
de junho de 2015, RESOLVE:
 
 Art. 1º Com base no Atestado Médico apresentado pela servidora Diana Effgen
Waiandt, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Controladoria, matrícula 
nº 444 apresentado no dia 27 de abril de 2021, ficam concedidos a servidora 9 (nove) dias de 
afastamento para tratamento de saúde.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a 23 de abril de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente