norma nº 98/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 98, DE 3 DE MAIO DE 2021
Concede férias suspensas ao servidor 
Emerson Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 12 (doze) dias de férias 
suspensas a partir de 3 de maio de 2021, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente