norma nº 16/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera as datas das sessões 
ordinárias da Câmara Municipal de 
Domingos Martins, previstas para os 
dias 4 e 18 de maio de 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 23, da Lei Orgânica, combinado com o 
inciso II, do art. 39, do Regimento Interno, e 
 considerando, a preocupação com o RISCO EXTREMO a que está classificado o 
Município de Domingos Martins pelo Governo do Estado do Espírito Santo, e 
 considerando, a obrigação que nos é atribuída, no cumprimento das leis e estrita 
obediência aos princípios constitucionais, e 
 considerando a responsabilidade social no cumprimento das normas restritivas 
relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e
considerando o entendimento de que é prudente unificar a data de realização das sessões dos dias
4 e 18 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar para o dia 18 de maio de 2021 (terça-feira), com início às 15
horas, a realização da sétima e oitava edição das sessões ordinárias previstas para os dias 4 e 18
de maio de 2021.
Parágrafo único – Para fins de organização da pauta e devidos encaminhamentos 
de ordem regimental das sessões conforme disposto no presente artigo, haverá um intervalo de 
15 minutos entre a realização da sétima para a oitava sessão ordinária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente