norma nº 99/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 99, DE 6 DE MAIO DE 2021
Define o Retorno dos trabalhos presenciais 
para todos os servidores integrantes da área 
administrativa da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Fica definido a partir do dia 10 de maio de 2021, o retorno dos 
trabalhos presenciais para todos os servidores da área administrativa da Câmara Municipal de 
Domingos Martins, no horário das 8horas às 13horas, com intervalo 15 minutos, sem registro 
de ponto eletrônico.
Parágrafo 1° - A definição dos trabalhos presenciais conforme disposto neste
artigo, permanecerá enquanto os resultados sobre os riscos para a COVID-19 estiverem alto 
no Município.
Parágrafo 2° - Havendo resultado de risco moderado e baixo, o horário de
trabalho presencial será das 8horas às 16horas, com intervalo para almoço das 12horas às
13horas.
Art. 2º. Ficam mantidas todas a medidas relativas aos protocolos de higiene e 
distanciamento físico, a fim de prevenir o contágio do novo coronavírus (COVID-19).
 Art. 3º. O atendimento ao público permanecerá sendo realizado por meio de 
telefone e e-mail.
 
 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente