norma nº 101/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 101, DE 18 DE MAIO DE 2021
Concede férias ao servidor Emerson 
Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
 Considerando os termos do Processo Protocolo n° 263, de 17 de maio de 2021, 
resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 21 de maio de 2021, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente