norma nº 104/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Interrompe férias de servidor.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
Art. 1º Interromper as férias do servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no 
cargo de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, a partir de 31 de maio
de 2021, concedidas por meio da Portaria nº 101, de 18 de maio de 2021, devido ao 
comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
Parágrafo único. Os 20 (vinte) dias restantes do período de férias serão 
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente