norma nº 107/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 107, DE 31 DE MAIO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde a 
servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no cargo de provimento efetivo de 
Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de Provimento em Comissão de 
Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 376, a partir do dia 27 de 
maio de 2021, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 300/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente