norma nº 108/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 108, DE 31 DE MAIO DE 2021
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva fornecimento de gás de 
petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 1° de junho de 2021, as servidoras titulares
Terezinha Rezende Duarte Zaibel e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a 
execução do Contrato nº 10, de 1° de junho de 2021, cujo objeto é a execução do contrato 
firmado com a empresa E.J.SALVADOR COMERCIAL EPP, para fornecimento de gás de 
petróleo liquefeito.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do contrato nº 10/2021 em sua totalidade. Ao término do contrato o 
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 1° de junho de 2021, 
até 31 de dezembro de 2021.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de maio de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente