norma nº 118/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 118, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva os servidores de aquisição de 
gêneros alimentícios não perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar, a partir de 26 de junho de 2021, as servidoras, titular Fabiane 
Dittrich Volkers Waiandt e suplente Terezinha Resende Duarte Saibel para atestar a execução 
do Contrato nº 12/2021, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa EG 
STEIN JUNIOR ME para o fornecimento de material de gêneros alimentícios não perecíveis.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 12/2021, em sua totalidade. Ao término do contrato o 
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 26 de junho de 2021.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de junho de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente