norma nº 25/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 25, DE 12 DE JULHO DE 2021
 
Institui o Planejamento de Contratações
para a gestão 2021-2022, da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso, II e XII do art. 39 do Regimento Interno, e
considerando que o planejamento é instrumento importante e relevante para 
garantia do controle dos atos da gestão administrativa, bem como consolida as demandas 
relacionadas as contratações, 
considerando a importância de definir o cronograma de contratações, 
estabelecidas e acompanhamento de metas para gestão 2021-2022, resolve:
Art. 1° Fica instituído por meio deste Ato o Planejamento de contratações para a
gestão 2021-2022, da Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único: Integra o Planejamento de Contratações conforme disposto no 
presente artigo os anexos I, II e III.
 
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de julho de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente