norma nº 145/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 145, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para tratamento de saúde, a 
servidora Elma da Penha Hortolani, lotada no cargo de provimento em Comissão de Diretora 
Administrativa e Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 815, a partir de 30 de agosto de 2021, 
conforme Atestados Médicos protocolizados sob os nº 524/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de agosto de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente