norma nº 28/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 28, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa vereadoras para constituir a 
Procuradoria da Mulher na Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, Inciso I do 
Regimento Interno e, 
considerando o impedimento da Presidente E Vice-Presidente de editar este Ato 
em virtude de estarem sendo designadas para compor a Procuradoria da Mulher,
considerando a Resolução Nº 158, de 26 de fevereiro de 2021, que Cria a 
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Domingos Martins, resolve:
Art. 1º. Ficam designadas para constituir a Procuradoria da Mulher na Câmara 
Municipal de Domingos Martins nas funções de Procuradora da Mulher e Procuradora Adjunta, 
as vereadoras abaixo descritas:
I. Jessica de Aguiar Barcelos - Procuradora da Mulher;
II. Sandra Christina Neitzke - Procuradora Adjunta.
Parágrafo único – As competências da Procuradora da Mulher e Procuradora 
Adjunta estão definidas na Resolução Nº 158, de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, xx de xxxx de 2021.
JEFFERSON HAND 
2º Vice-Presidente