norma nº 162/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 162, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Designa servidores para compor a Comissão de 
Avaliação de desempenho dos servidores do quadro 
de provimento efetivo da Câmara Municipal que 
alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, 
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho 
dos servidores Diana Effgen Waiandt e Emerson Endlich Araripe Melo, do quadro de 
provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de 
promoção, conforme a seguir:
I- Jorge Moysés Monteiro – lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de 
Gestão Pública – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 373;
II- Fabiana Maria Uhl – lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de 
Gestão Pública – Zeladora, matrícula nº 447;
IV – Elma da Penha Hortolani - lotada no cargo de provimento em comissão de 
Diretora Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 815;
§1º A presidente da comissão de avaliação de desempenho será a servidora 
Fabiana Maria Uhl.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será 
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 116/SEGA, de 30 de 
setembro de 2021. 
I- a servidora Diana Effgen Waiandt - lotada no cargo de provimento efetivo de 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 444, será avaliada pela 
servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, lotada no cargo de provimento efetivo de 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 376.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 - Telefones: (27) 3268-1413
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
II- o servidor Emerson Endlich Araripe Melo - lotado no cargo de provimento 
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, será avaliado pela servidora Elaine Furtado, 
lotada no cargo de provimento Efetivo de Copeira, matrícula nº 370.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada no 
período de 7 de outubro a 7 de dezembro de 2021.
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto 
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente