norma nº 165/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 165, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece ponto facultativo na Câmara 
dia 11 de outubro de 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento 
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, e
considerando o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro
de 2021, 
considerando o Decreto Normativo nº 3.884, de 5 de outubro de 2021, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 
2021.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente