norma nº 164/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 164, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Concede férias ao servidor Jorge 
Moysés Monteiro.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de 
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 
25 de outubro de 2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021, de acordo com o que 
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente