norma nº 1012/1988

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Du. Em: 17/02/89
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DOMINO MUNICIE: MA UNE
En Dr 7) n. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS
ESTADO DO ESPIBIIO SANTO
EDIENTE do
LEI Nº (044/88
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública a Enti
dade intitulada "Grupo Jumar" - Juventude Martinense, sediada à Rua
Pedro Gerhardt, s/n, nesta Cidade de Domingos Martins -ES, conforme
Estatuto registrado ro Cartório do 1º Ofício da Comarca sob o nº
17, Livro “A”, fls. 17.
Art. 2º - A Entidade de que trata O Art. 1º, de
finalidade Cívica, tem como objetivos principais, promoções de carã
ter Recreativo, Esportivo e Religioso.
Art. 309 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Domingos Martins, 06 de dezembro de 1988.
Moacir daNgil Vargas
- Prefeito Municipal -
Registrada e Publicada em 06/12/88, Livro nº 09
fls. 64.