norma nº 167/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 6 (seis) dias de afastamento para tratamento de saúde, a 
servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e do cargo de Provimento em 
Comissão de Coordenador Administrativo, matrícula nº 370, a partir de 19 de outubro de 2021, 
conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 696/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente