norma nº 170/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece ponto facultativo na Câmara 
dia 1° de novembro de 2021.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento 
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, e
considerando o feriado do dia do Servidor público dia 28 de outubro de 2021;
considerando o Decreto Normativo nº 3.891, de 14 de outubro de 2021, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 1° de novembro
de 2021.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente