norma nº 171/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia 2º suplente de comissão.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com 
§1º do art. 5 da Lei Municipal 2.865/2021,
 considerando os processos licitatórios em andamento nesta câmara, resolve:
 
 Art. 1º Nomear, a partir de 20 de outubro de 2021, a servidora Fabian Dittrich 
volkers Waiandt, para integrar como segundo suplente da Comissão Permanente de Licitação, 
pregoeiro e equipe de apoio.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade substituir 
membro da comissão durante o período de afastamento do mesmo, a fim de garantir o 
mínimo de 3 (três) servidores em atividade na Comissão Permanente de Licitação, 
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
§2º Quando do afastamento de membro da comissão, o segundo suplente 
assumirá a função do titular e receberá proporcionalmente ao período de substituição.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 20 de outubro de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente