norma nº 177/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Designa servidor responsável por 
elaboração de Atas da Sessão.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o
inciso V do art. 44 do Regimento Interno, e objetivando um controle eficiente e eficaz, resolve:
 Art. 1º Designar sem vencimentos para a função, a servidora Tammy do 
Nascimento Espindula dos Santos, matrícula nº 837, como responsável pela elaboração de todas 
as Atas referentes às Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2° Revoga a Portaria nº 134, de 5 de agosto de 2021.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de outubro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente