norma nº 188/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 4 (quatro) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
a servidora Elma da Penha Hortolani, lotada no cargo de provimento em Comissão de Diretora 
Administrativa e Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 815, a partir de 30 de novembro de 
2021, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 830/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de novembro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente