norma nº 201/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 201, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede férias à servidora
Terezinha Resende Duarte Saibel.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, lotada no cargo de
provimento em Comissão Assessor de Manutenção e Serviços Gerais, matrícula nº 779, 14
(quatorze) dias de férias regulamentares a partir de 17 de dezembro de 2021, referentes ao
período aquisitivo 2020/2021, de acordo com o que preceitua o art.110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de dezembro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente