norma nº 3029/2021

Publicado no DOM] DM
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Cámara Municipal de Domingos Martins
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'. PROJETO DE LEI
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LEI MUNICIPAL Nº 3.029/2021
DISPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRA￾çA AFFONSO ULIANA, No BAIRRO VILA
DE ARACÉ, DISTRITO DE ARAcÉ, MUNICÍ￾PIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
O Prefeito do Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Denomina—se Praça Affonso Uliana de formato triangular, situa—se a
esquerda com a Avenida Herminio Uliana, a direita com a Rua Vitório Peterle e ao fundo
com a Igreja Católica, Bairro Vila de Aracê;
Parágrafo Único - O centro da Praça Affonso Uliana esta' compreendido pelas
coordenadas, conforme os pontos que seguem: -20.391653 41000074.
Art. zº Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa cie
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. Bº Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins—ES, 28 de dezembro de 2021.
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Prefeito