norma nº 203/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede afastamento para tratamento 
de saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 
de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, ao servidor Johmny Levy Ditrich Geik, lotado no cargo efetivo de Condutor de 
Veículos, matrícula nº 372, a partir de 21 de dezembro de 2021, conforme Atestado Médico 
protocolizado sob o nº 934/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 21 de dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de dezembro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente