norma nº 206/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa fiscal para execução do Contrato nº 
2/2022, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE 
INTERNET LTDA objetivando fornecimento de 
internet, para atender a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 30 de dezembro de 2021, os servidores, titular 
Kevin Marcelo Gonçalves Schunk e seu suplente Jorge Moysés Monteiro, para atestar a 
execução do Contrato nº 2/2022, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA objetivando fornecimento de internet com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas 
por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, durante o período de vigência do contrato, para 
atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 2/2022, em sua totalidade. Ao término do contrato o 
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura dos Fiscais de Contrato será a partir de 30 de dezembro de
2021.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de dezembro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente