norma nº 976/1987

| cipal autorizado a abrir cr
E cz$ pr 000, 00(quatrocentos . nov nta
| tinago a epbertura de despesai com » fra
do do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal Decretou |
e ele Sanciona e Promulga P presente ei:
as do Município.
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Art. ja -
Art. 2º - os
o obrrerão. à conta de anuzação ra seguinte, A
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“art. 3 - 0 Crédito,
| riemente | pa seguinte rubricar :
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AUXÍLIO. Ta ;
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passsirona MUNICIPAL E.
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|| FEASDOMAR se obrigam í gia
| normas de
sua » publicação, revogadas as aisposições em contrário. |. |
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Livro n? o e Ol ie vera je
de
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO '
i PREFEITO
auTOóGRAFO Nº O 487 Vo MURICIRA t
PROJBTO DE LEI nO BH o Demuuçes
a âmara Municipal fe Domitigos cio, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições | nei lonais, º 1
tomando conhecimento do Projeto de Lei” nfiD1/8?, a iúnão do: Po |
der Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mini
cipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor ge -
Cz5 496.000,00( quatrocentos e noventa e seis mil cruzados) des
tinado a cobertura de despesas com transferência de. recursos à
FHASDOMAR Fundação Hospitalar e de Assistência Social de
Domingos Martins para construção de Capela Mortuária e Velório
na Sede do Município.
Art. 2º - Os récursos para cobertura do crédi
to correrão à conta de anulação na seguinte dotação:
4.1.1.0.43 - DIVISÃO DE OBRAS
SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º - O crédito classificar-se-á orçamenta |
riamente na seguinte rubrica: | : | | di |
4.3.3.F.71 - DESPESAS DE CAPITAL | IR
TRANSFERÊNCIAS DE' CAPITAL
monstenêncTa+ A INSTITUIÇÕES PRI
VADAS | po
AUXÍLIO. PARA DESPESAS DE' CAPITAL,
Art. 4” - O Poder Executivo Municipal.e a -—
FHASDOMAR se obrigam a assinarem convênio para a definição das
normas de funcionamento da Capela Hortuária g Velório.
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cado cido tiles audi hi: il lá PR ER E
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTÓGRAFO NAOL 497
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. E LE NS OL 4 87,
PROJETO D Nº Ol T HT, ENE
Art. 5º - Esta toi entra em vigor, na
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
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Rublique-se || vo,
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Câmara Municipal se Domingos partine, ja de abril.
de 19937. !
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ELIÁS KIEFE
Presidente da CMoM.:.
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e-Presidonto
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PREFEITURA
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no item 2 do ofício 'da mesma. |
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“PREFEITURA MUNICIPA
ESTADO| 'DO! | sueiniTO
| A
E Domingos Mart
Assess: ia Geral de) Serviços U U ?
Ilmo. g nhor E ! |
Moacir da Silva Vargas!
DD, Prefeito Municipal'
LDED
Assunto: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E VELÓRIO
Senhor Preteito, | E E
| Atendendo despacho de v. rota, const
“de 28/11/86, protocolado nesta Prefeitura so
«do os elementos técnicos, e orçamento relativo
TUÁRIA E VELÓRIO, nesta Cidade, para análise
rias. |
| 1 - Quanto à nebessidado da Tm a
MORTUÁRIA E VELÓRIO, estamos de acordo com as
"vas enumeradas pela FHASDOMAR, ||
] 2 - É do conhecimento de (todos que 2 rd s
área própria, nesta Cidade, para construção de j )
razão pela qual procurou-se manter netos
FHASDOMAR sobre a possível Mbera. ão
ção, tendo sido liberada! uma peque
na esquina da Av. Koeni er com a aii do Hospital»
3 - Os projetos: de, Arquitetura se encontro
L
b - A obra está, orçaça em' cz$ 96,000 Do, |
e seis cruzados)
]
dei Pre idente da FHASDONAR '
Assunto: Construção da capeta | bo
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truir uma CAPELA MORTUÁRIA E VELÓRIO,
MASDONAR e a Comunidade em geral, o considerand ia
recurpos financeiros e técnicos, por: porte, da: as
! A à
| de Koehler - Domingos Martins - -ES.- Ra IT
dá ese 27 658 129/0001 48, =
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: Exmo. Sr.! ! |
Moacyr da Silva Vargas
DD. Prefeito Municipal |
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cursos necessários para a referida construção, | |
1l- A necessidade da construção da, APILA MOR tera E
dade, é devido & inexiotência A um Local 8) propet
munitário, onde os Hunícipes possam velar sous ent
cidos; inclusive prepáro do cadáver, ete; dá me [el
da cidade e dos condomínios verticais, Et
de espaços, e locais para, 9 VESÓRIO ãe seus |
recomendável velórios no seu interspa. ER
2. Caso nossa solicitação seja atendida, ac
será construida numa área. pertencente a reis |
na de Av. Koehler coma "Ladeira do
Domingos, startino, 2 2
Senhor Proteito, | vo]
é Vel ro I
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nesta ai
Tendo em; vista! a negessid ,
Hospatar;
FHASDOMAR - Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins
Av. Koehler, 230 - Domingos Martins - E.S. - Brasil - Tels: 268 1499 - 268 uz. Cep 2920
CGC. Z78SBIZOO0AB - INPS O7MMSONNZHS o
Géral; |
1 :
3- A obra atenderá a FEASDOLAR e também à Comunidade em
4- A obra constaré basicamente de: E
4.1- Local para entrada de embulância; | | o |
4.2- Sala de entrada e preparo do cadaver; :
4.3- Sanitários rasculinos e femininos;
4.4- Depósito de muterial;
4.5- Sela administrativas
4.6- Áreas de Circulação;
4.7- 02 (dois) salões para VELÓRIO;
4.8- Cantina
4.9- Etc.
I
No aguardo de habitual ctenção de V.Excia. e, na cer
teza de que estarícmos solucionando um problema da nosca Cidade, firma-
:
mo-nos rencvando nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
IVONI MANIA VELTEN
PRESIDENTE