norma nº 40/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
 ATO Nº 40, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a elaboração de Contrato nº 2/2022, com a 
empresa ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA objetivando fornecimento de internet, para 
atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 2/2022, com a empresa ELONLINE 
SERVIÇOS DE INTERNET LTDA objetivando fornecimento de internet com disponibilidade de 
24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, durante o período de 
vigência do contrato, para atender a Câmara Municipal. 
Art. 2º Os recursos necessários correrão por conta 010001.0103100012.001 –
Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal, 33903900000 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de dezembro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente