| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Autoriza a elaboração de contrato com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A – EM RECUPERAÇÃO OFICIAL, que objetiva a prestação de serviços de telefonia fixa. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br ATO Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Autoriza a elaboração de contrato com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A – EM RECUPERAÇÃO OFICIAL, que objetiva a prestação de serviços de telefonia fixa. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar a elaboração do Contrato nº 7/2021, com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que objetiva a prestação de serviços de telefonia fixa pós-pago para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins. Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.30.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de fevereiro de 2021. SANDRA CHRISTINA NEITZKE Presidente