norma nº 10/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a elaboração do Contrato com a 
empresa FERNANDO DE OLIVEIRA 
ROCHA 10974518794 que objetiva os 
serviços de reprografia, impressão, 
plastificação e encadernação.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato n° 9/2021, com a empresa 
FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA 10974518794 que objetiva os serviços de 
reprografia, impressão, plastificação e encadernação. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
Pessoa Jurídica - Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de fevereiro de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente