norma nº 6/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato com a 
empresa EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO 
DE ENERGIA S.A, que objetiva o fornecimento de 
energia elétrica para atender a Câmara Municipal 
de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 6 de janeiro de 2022, as servidoras Luzinete 
Capelini Welff, como titular e Andreia Hell Plaster, como suplente, para atestar a execução do 
Contrato com a empresa EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, que 
objetiva o fornecimento de energia elétrica para atender a Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a 
respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 6 de janeiro
de 2022.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente