norma nº 14/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de gás de
petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 10 de janeiro de 2022, as servidoras titulares
Terezinha Rezende Duarte Zaibel e suplente Luzinete Capelini Welff, para atestar a
execução do Contrato nº 5, de 10 de janeiro de 2022, cujo objeto é a execução do contrato
firmado com a empresa E.J.SALVADOR COMERCIAL EPP, para fornecimento de gás de
petróleo liquefeito.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 5/2021 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal de￾verá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 10 de janeiro de 2022,
até 31 de dezembro de 2022.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente