norma nº 8/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 6 (seis) dias de afastamento para tratamento de saúde, a
servidora Kênnia Suzana Mayer, titular no cargo de provimento em comissão de Gerente de
Compras, matrícula nº 768, a partir de 6 de janeiro de 2022, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 10/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente