norma nº 11/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
 considerando os termos do Processo Protocolo n° 13, de 7 de janeiro de 2022,
resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 10 (dez) dias de férias
regulamentares a partir de 13 de janeiro de 2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente