norma nº 15/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Concede afastamento para tratamento 
de saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 
de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 3 (três) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, a servidora Diana Effgen Waiandt, lotada no cargo de Provimento em Comissão de 
Diretor de Controladoria, matrícula nº 444, a partir de 9 de janeiro de 2022, conforme Atestado 
Médico protocolizado sob o nº 20/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente