norma nº 20/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Concede férias à servidora Elaine 
Furtado.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e 
do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, matrícula nº 370, 30
(trinta) dias de férias regulamentares a partir de 17 de janeiro de 2022, referente ao período 
aquisitivo 2020/2021, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei 
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente