| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | Acrescenta inciso VII ao artigo 6º da Portaria nº 40, de 8 de fevereiro de 2021. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PORTARIA Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Acrescenta inciso VII ao artigo 6º da Portaria nº 40, de 8 de fevereiro de 2021. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º O artigo 6º da Portaria nº 40, de 8 de fevereiro de 2021, passa vigorar acrescido do seguinte inciso VII: Art. 6º ......................................................................................................................... “VII – em casos excepcionais comprovados oficialmente perante DP/RH” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de janeiro de 2022. SANDRA CHRISTINA NEITZKE Presidente