norma nº 27/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Concede férias suspensas ao 
servidor Jorge Moysés Monteiro.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de 
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 16 (dezesseis) dias de férias suspensas, por meio da 
Portaria 179, de novembro de 2021, a partir de 21 de janeiro de 2022, referente ao período 
aquisitivo 2020/2021, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei 
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos 
Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de janeiro de 2022.
SANDRA CHISTINA NEITZKE
Presidente