| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 1987 |
| Date | 1987-09-08 |
| Ementa | FICA DENOMINADA ESCOLA DE MUSICA "HELENA GERHARDT BRICKWEDD", A ESCOLA DE MÚSICA CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 518/87. |
| native_id | 752 |
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NICIP. A CAMARA L . MUNICIPAL | DE DOMINGOS M RTINS Protocolado sob nte JO sor. EXPEDIENTE DO DIA Em ZOO, 10 18% PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Prefeitura Municipal de Domingos Martins Est. do Esp. Santo + td O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Escola de Música "HELENA GERHARDT BRICKWEDD", a Escola de Música criada pelo De creto Múnicipal nº 518/87. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. Domingos Martins, 08 de setembro de 1987. Moaci. a XE Vargas - Prefeito Municipal - Registrada e Publicada em data de 08/09/87, no Livro nº 09, fls. 04 verso.