norma nº 33/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-1413 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato com a 
empresa REQUINT VIDRAÇARIA LTDA, com a 
finalidade da contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de instalação e fornecimento de 
divisórias de vidro e alumínio em colunas para 
estruturação da recepção, e porta de acesso, bem como 
vidros e ventosas para atender serviços da Unidade de 
memória Histórica-UMH desta Câmara municipal de 
Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 25 de janeiro de 2022, a servidora Ana Paula 
Böning, como titular, para atestar a execução do Contrato nº 8/2022, com a empresa
REQUINT VIDRAÇARIA LTDA, com a finalidade da contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de instalação e fornecimento de divisórias de vidro e alumínio em 
colunas para estruturação da recepção, e porta de acesso, bem como vidros e ventosas para 
atender serviços da Unidade de memória Histórica-UMH desta Câmara municipal de 
Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 8/2021 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir 
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 25 de janeiro
de 2022.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente