norma nº 34/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 4 (quatro) dias de afastamento para tratamento de saúde
a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no cargo de provimento efetivo de 
Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de Provimento em Comissão de 
Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 376, a partir do dia 27 de 
janeiro de 2022, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 85/2022.
Art. 2º Fica concedido ainda afastamento do dia 25 e 26 de janeiro da 
servidora em razão de teste positivo para Covid-19, conforme laudo protocolizado 
sob n° 85/2022, para fins de contenção de contágio aos demais servidores desta câmara.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente