norma nº 40/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia membros para compor Comissão 
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de 
Apoio.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e 
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, e Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Elaine Furtado, Johmny Levy Dittrich Geik
e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para integrarem como membros efetivos da Comissão 
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar 
todos os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal 
de Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeiro e 
equipe de apoio, será de 1º de fevereiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023, vedada à recondução 
da totalidade de seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão de Licitação será a servidora Thamires Suéli do 
Nascimento Rasseli e secretária a servidora Elaine Furtado, tendo este como suplente o servidor
Johmny Levy Dittrich Geik.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli e os 
demais servidores irão compor a equipe de apoio. 
Art. 4º O servidor Jorge Moysés Monteiro integrará como primeiro suplente e 
Fabiane Dittrich Vollers Waiandt como segundo suplente da Comissão Permanente de Licitação, 
Pregoeiro e Equipe de Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade substituir membro 
da comissão durante o período de afastamento do mesmo, a fim de garantir o mínimo de 3 (três) 
servidores em atividade na Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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§2º A investidura do membro suplente da comissão permanente de licitação, 
pregoeiro e equipe de apoio, será de 1º de fevereiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023.
Art. 5º Quando do afastamento de membro titular da comissão, o primeiro 
suplente assumirá a função do primeiro afastado e o segundo suplente assumirá a função quando 
houver dois membros afastados ou impossibilidade do primeiro suplente assumir.
Parágrafo único. Os suplentes receberão gratificação proporcionalmente ao 
período de substituição.
Art. 6º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente 
de Licitação receberão mensalmente uma gratificação, conforme Lei Municipal 2.865, de 28 de 
agosto de 2018 e alterações.
Art. 7º as despesas com a execução desta portaria, correrão por conta das dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 –
Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e, complementada, se necessário.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativo a 1º de fevereiro de 2022.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de janeiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente