norma nº 42/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva os serviços de reprografia, impressão,
plastificação e encadernação.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 4 de fevereiro de 2022, as servidoras Mariane Pylro 
Lopes Kruger titular e Elaine Furtado suplente, para atestar a execução do Contrato nº 9/2022,
com a empresa FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA 10974518794, que objetiva os serviços de
reprografia, impressão, plastificação e encadernação para atender a Câmara Municipal de
Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 9 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado mensal a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 4 de fevereiro de 2022. Art.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de fevereiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente