norma nº 44/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 3268-1413/
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 44, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa fiscal para execução do contrato com a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFO, que objetiva prestação de serviços 
de postagens e recebimentos de 
correspondências para 2022. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve: 
 Art. 1º Designar a partir de 7 de fevereiro de 2022, as servidoras, titular Luzinete 
Capelini Welff, e suplente Andreia Hell Plaster, para atestar a execução do Contrato nº 
9912523595, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Parágrafo único – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 7
de fevereiro de 2022.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de fevereiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente