| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 1987 |
| Date | 1987-09-16 |
| Ementa | FICA DENOMINADA RUA JOÃO MÁRIO P. PINTO, A ATUAL RUA PROJETADA QUE SE COMUNICA COM AS RUAS DAS ACÁCIAS E PASTOR SCHNEIDER, NESTE MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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$ 4 . EXPEDI! E DO DIA — MM PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS Protocolado sob n. 322. dO. 11983 7 7 Encarregado O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua JOÃO MÁRIO P. PIN TO, a Atual Rua Projetada que se comunica com as Ruas das Acácias e Pastor Schneider, neste Município de Domingos Martins. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se, Registre-se e Publique-se. Domingos Martins, 16 de setembrc de 1987. Moacir da UNK Vargas - Prefeito MUnicipal - Registrada e Publicada em data de 16/09/87, no Livro nº 09, fls. nº 05 verso.