norma nº 46/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece ponto facultativo na Câmara 
nos dias 28 de fevereiro e 1° de março de 
2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento 
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007;
considerando o Decreto Normativo nº 3.978, de 14 de fevereiro de 2022, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 28 de fevereiro 
e 1° de março de 2022.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de fevereiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente