norma nº 48/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 48, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa servidor substituto para conduzir 
o veículo de transporte da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
considerando o afastamento do servidor Johmny Levy Dittrich Geik, lotado em 
cargo de provimento efetivo de Condutor de Veículos, matrícula nº 372, portador da Carteira
Nacional de Habilitação – categoria C, para afastamento do trabalho por 12 (doze) dias, a partir 
de 14 de fevereiro de 2022, conforme a Portaria nº 47, de 15 de fevereiro de 2022; e 
considerando a Consulta nº 1/2022, formulada pela Diretora Administrativa, Elma 
da Penha Hortolani; 
considerando o Parecer do advogado legislativo, Emerson Enclich Araripe Melo 
sobre a referida Consulta;
considerando a relevante necessidade de atendimento das demandas 
administrativa e legislativa, vinculadas à utilização do veículo de transporte da Câmara 
Municipal, conduzido por motorista habilitado, resolve:
 Art. 1º Fica designado o servidor Anselmo Stein, lotado no cargo de provimento 
de Assessor de Gabinete, matrícula 812, portador da Carteira Nacional de Habilitação – categoria 
C, para substituir sem vencimentos o servidor Johmny Levy Dittrich Geik, no período de 14 à 25 
de fevereiro de 2022.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 14 de fevereiro de 2022. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de fevereiro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente