norma nº 59/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 59, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva prestação de serviço de 
confecção de carimbos e troca de 
almofadas refis.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 8 de março de 2022, as servidoras titular Mariane 
Pylro Lopes Kruger e suplente Elaine Furtado, para atestar a execução do Contrato nº 
10/2022, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JO E GE PAPELARIA 
para serviço de confecção de carimbos e troca de almofadas refis.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do Contrato nº 10/2022 em sua totalidade. Ao término do contrato o 
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 8 de março de 2022.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de março de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente