norma nº 12/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa JO E GE Papelaria Ltda - ME que 
objetiva os serviços de confecção de carimbos 
e troca de almofadas refis.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a elaboração do Contrato nº 10/2022, com a empresa JO E GE 
PAPELARIA LTDA - ME que objetiva os serviços de confecção de carimbos e troca de 
almofadas refis.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de março de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente