norma nº 69/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 69, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Concede férias ao servidor José Luiz 
Rocha.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor José Luiz Rocha, lotado no cargo de provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 819, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a 
partir de 4 de abril de 2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, de acordo com o que
preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente